Debate com vozes ausentes

2 comentários sobre “Debate com vozes ausentes”

  1. Bom, não conheço o assunto muito além do que li aqui, embora eu sempre tenha sido contra o famoso “diploma”. Com certeza tem relação com a minha profissão, aonde um diploma muitas vezes não significa nada (ou quase nada), servindo apenas para fins burocráticos.

    A questão é que, independente da minha profissão e da minha situação, procura-se um jornalista “bem formado” ou um jornalista “com qualidades”? Se o sistema fosse melhor, talvez todos os bem formados teriam qualidade, o que ainda assim não impediria pessoas sem diploma de terem qualidades semelhantes ou até melhores.

    Na minha opinião, pior do que alguém sem diploma é alguém que depende deste para julgar as qualidades de outrem. Se alguém vira “jornalista” para fazer afirmações sem fundamento, causar polêmica e etc, este alguém deveria ser rapidamente reconhecido e ignorado pela sociedade. Além de tudo, vejo isso como um bom exercício mental para a sociedade, que se acostumaria a não engolir qualquer coisa que aparecesse num jornal.

    Para assinar meu atestado de ignorância, após ler um dos links incluídos no texto, vi o seguinte:
    “Pretendemos falar sobre a lei de 1979, quando o diploma passou a ser exigido para a profissão de jornalista e também da liminar de 2001, na qual fica permitido a qualquer pessoa atuar como jornalista mesmo sem curso superior na área”

    Se o diploma passou a ser exigido “para a profissão de jornalista”, a liminar de 2001 significa que eu, por exemplo, posso atuar como jornalista, porém não serei considerado “profissional”? Poderia ser contratado por um jornal? Quais são os empecilhos reais causados pela falta do diploma nas condições em que nos encontramos?

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  2. Sirius,

    A profissão de jornalista foi regulamentada no Brasil pela primeira vez há 70 anos (1938). Em 1946 foi criado o primeiro curso.

    Depois de uma longa discussão com os sindicatos de jornalistas para a exigência do diploma, o governo concedeu, em 1969 (a data é 69, não 79) a exigir o diploma.

    Mas na ocasião essa concessão foi dada simplesmente porque o governo militar queria censurar a imprensa. A lei foi criada por decreto-lei (no canetaço) com os poderes do AI-5 (Ato Institucional nº5 — dez/1968), que foi inconstitucional já na época.

    Como muitos não tinham curso de jornalismo, o governo decidiu permitir que jornalistas que trabalhavam antes de 1969 obtivessem um registro especial — registro provisionado, se não me falha a memória. Para obter esse registro, você tinha que provar que trabalhava como jornalista antes de 69, o que era muito subjetivo. E assim muitos jornalistas inconvenientes para o governo não conseguiram o registro.

    Em 2001, uma juíza de SP considerou que a exigência do diploma fere a Constituição Federal (1988). Com isto, pôde-se obter os chamados “registros precários” para exercer a profissão. A decisão foi revertida por uma desembargadora mais tarde; o ano exatamente não lembro. Quando isto aconteceu, estes registros precários passaram a não valer mais.

    O Ministério Público Federal recorreu da decisão e a matéria agora está no STF para ser julgada definitivamente. A pauta do STF é livre, mas acredita-se que o resultado vem ainda neste semestre.

    Esta lei nunca foi aplicada por ninguém… essa é a primeira vez que ela está sendo contestada na justiça depois de 88, acho. A Folha e o UOL são os veículos de mídia que se posicionam totalmente contra a exigência. Outros veículos limitam-se a dizer que seguem a lei.

    Os principais argumentos a favor são os seguintes:

    O piso salarial do jornalista vai cair se qualquer um for permitido a exercer a profissão.
    As grandes empresas de comunicação vão poder facilmente controlar a informação, pois poderão contratar pessoas mais submissas e que não vão reclamar ao pôr no papel o que elas querem
    A qualidade da informação vai cair, porque pessoas desqualificadas que não compreendem o lado humano da Comunicação Social irão entrar nas redações

    Sobre o argumento da censura, dizem que nem tudo feito na ditadura é ruim e que, por isso, usar a ditadura como argumento é uma falácia.

    Porém, não se tem usado a ditadura em si como um argumento — o que eu disse acima, pelo menos, é que a lei foi explicitamente concedida pelo governo para fins de censura na época. E como a matéria vai ser julgada no STF com base nas garantias de liberdade de expressão e profissão da CF, isto certamente terá um peso.

    Enfim, existem outros argumentos, mas eu poderia escrever aqui infinitamente se fosse listar cada um deles.

    Mas esta questão de que mesmo um jornalista formado pode publicar asneira é um dos argumentos que usam contra o diploma. Os jornalistas formados com quem conversei/li que são contra a exigência do diploma dizem que seus cursos não os ajudaram muito. Quem teve uma experiência positiva no curso tende a defender o diploma.

    Enfim, eu não acho que adianta exigir diploma para escrever em jornal. Hoje qualquer um pode comprar uma impressora ou contratar uma gráfica e imprimir 2000, 3000 cópias de um panfleto qualquer. Será que eu não posso fazer isso só porque não sou jornalista?

    Disseram os sindicalistas que a diferença é estar escrevendo para multidões, mas onde vamos traçar a linha entre o que é um jornal e o que é panfletagem? Se meu “panfletinho” ganhar uns leitores eu viro “jornal”?

    Isso fica ainda pior na Internet. Como ficam blogs que possuem grande audiência e não estão ligados a nenhum portal? Como seria um Slashdot ou um OhMyNews no Brasil?

    Na TV aberta e no rádio, a concessão não nos dá escolha sobre o que assistir. Temos aquela gama limitada de canais e apenas isso. Por isso talvez seja interessante exigir jornalistas diplomados na TV, pois na TV a concorrência é sempre limitada.

    Pelo menos o jornal eu escolho qual eu quero comprar. Se um não me agrada, eu assino outro. É fácil. Já na TV minhas escolhas são bem restritas.

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