O projeto do Senador Azeredo e críticas vazias

Ontem achei no blog do Marcelo Tas um link para uma petição online contra o projeto do Eduardo Azeredo sobre crimes na Internet.

Até hoje, apenas fiz alguns comentários sobre o tal projeto, mais especificamente a respeito do conceito de defesa digital, que aparentemente conseguiram minar.

Ainda não sei, porém, o que exatamente pensar dele. É fato que existem partes problemáticas, afinal só em sonho teremos um projeto perfeito para algo tão complexo e amplo como a internet. Mesmo algo aparentemente “perfeito” hoje terá problemas no futuro à medida que diferentes usos da rede sejam possibilitados por avanços tecnológicos em software e hardware.

Se querem dizer que o projeto é ruim mesmo para o que hoje se sabe da Internet, que façam, mas que façam racionalmente. Mas vejamos a crítica abaixo, da petição:

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Seria uma ótima crítica. No entanto, lendo o trecho do projeto novamente, agora com grifo, é possível ver que a crítica não faz tanto sentido assim:

[É crime] obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida

Sites públicos não exigem autorização. Sites de busca respeitam o robots.txt e meta-tags. Ponto. Problema acima resolvido. Próximo?

Advogados, juristas e outros conhecedores de artes negras inumanas como exegese e hermenêutica (brincadeira![1. Ou não.]) vão dizer que não é tão simples determinar quando há exigência de autorização e quando não há. Quer dizer, se este site é público, será que é porque eu quero que ele seja ou porque esqueci de configurar uma senha? É só ver o caso recente do juiz Alex Kozinski, em que conteúdo “obsceno” foi encontrado em pastas que ele pensava serem privadas.

No entanto, o problema não é com a intenção do texto do projeto, mas com a falta de uma definição do termo mais importante do trecho citado (a exigência). A intenção é boa: não permitir a cópia de conteúdo não-autorizado de uma rede. É até uma proteção da privacidade das pessoas (embora, é claro, a intenção seja proteger as empresas de espionagem). A crítica feita na petição só é válida se toda informação for considerada confidencial exceto quando informado o contrário, embora o “quando exigida” me dê a impressão que, pela lei, todo conteúdo é considerado público a não ser quando dito explicitamente o contrário[2. Lembro aqui daqueles parágrafos de confidencialidade que são adicionados pelos servidores de e-mails de empresas.], o que na minha opinião seria o ideal (vale dizer, não sou advogado, e a interpretação que vai valer será a do primeiro juiz que julgar um processo com base neste trecho).

Sempre que eu vejo a pessoas recorrendo a argumentos fracos como este, eu me pergunto se a crítica é válida afinal: repara-se que a crítica na petição ignora completamente a presença do “quando exigida”, embora eles tenham sido honestos para citar a frase inteira. Certamente, há um problema com o trecho citado, mas por que o problema precisa ser aumentado e distorcido da forma que foi, especialmente se o projeto é tão ruim assim? Deve ser possível fazer críticas mais profundas e fundamentadas.

Na minha opinião, problemão de verdade é a quebra desmedida de sigilo no Orkut que, por algum milagre, tem gente que acha bom (provavelmente porque o pedófilo e o terrorista são o bicho-papão do homem adulto).

Editado: O projeto foi aprovado ontem (9/10) à noite; a notícia está na Folha Online.