Título faz você pensar “mas que lixo que é o nosso sistema jurídico”, não? Só que verdade sobre o caso não é tão simples: Um telefonema, porém, mudou a vida da professora. Ela descobriu que estava sendo traída e a notícia chegou pela própria amante. Fátima entrou em depressão, e, desorientada, ficou sem o emprego. [...]
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Previsão: O diploma de jornalismo cai
Eu devia ter escrito isso já no outro post, mas deixo aqui uma previsão: o STF vai decidir pelo fim manutenção da exigência do diploma. Posso estar errado, mas se não arriscar, não estarei certo também. Tenho alguns motivos para apostar nisso: muita gente no governo não gostou, por exemplo, que o CQC teve sua [...]
Plágio de projeto de lei
Sei já faz um bom tempo que leis não são protegidas por direito autoral. A lei 9.610/98, no incisivo IV do seu artigo nº8, lê: Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: [...] IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e [...]
A falácia do argumento pela lei II: a apologia ao crime
Continuação de A falácia do argumento pela lei No outro post mencionei que argumentar pela lei demonstra um problema de entendimento a respeito do motivo da existência das leis. Para simplificar, no entanto, é só seguir a argumentação: Posso fazer X? –Não Por quê? –Porque fazer X é ilegal [argumento pela lei] Mas por que [...]
Quando a mesa de debate não é redonda
A imprensa é o meio pelo qual, teoricamente, as discussões políticas devem ocorrer em um país democrático. Na experiência que tenho, dos jornais da região onde moro, a seção de política está sempre em uma das primeiras páginas, o que denota um certo descaso, visto que muitas pessoas começam a ler o jornal de trás [...]
A falácia do argumento pela lei
Já que fiz dois posts a respeito de um projeto de lei, gostaria de comentar a respeito do argumento pela lei, isto é, o dizer “porque é ilegal!” quando se pergunta “por que não posso fazer X?” Não é preciso dizer, por ser evidente por si, que uma ação não é mais ou menos justa [...]
Mais sobre o projeto do senador Azeredo
O projeto sobre crimes de internet do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovado na quarta-feira, foi publicado na íntegra pela Agência Senado1. O interessante é que o trecho que comentei anteriormente parece que foi modificado. O fabuloso conceito de defesa digital realmente foi minado do projeto. Gostaria sinceramente de saber quem foram os gênios por trás [...]
O projeto do Senador Azeredo e críticas vazias
Ontem achei no blog do Marcelo Tas um link para uma petição online contra o projeto do Eduardo Azeredo sobre crimes na Internet. Até hoje, apenas fiz alguns comentários sobre o tal projeto, mais especificamente a respeito do conceito de defesa digital, que aparentemente conseguiram minar. Ainda não sei, porém, o que exatamente pensar dele. [...]
