Pois bem. Gostaria comentar brevemente (dentro do possível) sobre um post no blog do Imprensa Marrom. O autor, Gravatai Merengue, mostra o que ele parece considerar abusos de um blog do portal Vírgula para descreditar uma crítica publicada pelo mesmo portal à revista Veja. A matéria do Vírgula questionou (não afirmou) que talvez a Veja teria exposto demais o caso do Fábio Assunção, ao estampá-lo na capa de revista sem nem mesmo ter conseguido falar com o próprio.

Nada a comentar sobre a qualidade do texto ou o blog do Imprensa Marrom de modo geral. Não acompanho, não poderia. Mas é até melhor para não partir para o erro das generalizações.

O que afirmo aqui é que os argumentos não se sustentam. Pelos comentários deixados na matéria é possível perceber que o “Te Dou um Dado?” (TDUD?), o blog que o Imprensa Marrom usa para fundamentar suas críticas, é uma produção independente do Vírgula, incorporada pelo portal após já existir durante um tempo, muito provavelmente na mesma forma de parceria utilizada por outros portais.

Eu não posso adivinhar os específicos das parcerias do Vírgula, que certamente são diferentes da experiência que tive, mas essa é uma informação que faz falta no post do Imprensa Marrom. Pois, dependendo da relação que ambos têm, o post iria por água abaixo.

Em poucos momentos é analisada a reportagem da revista e a crítica em si. Vê-se, basicamente, o seguinte:

1. Vírgula critica Veja por abusar da história de Fábio Assunção
2. Crítica é desmerecida porque a matéria é supostamente boa
3. Mas o Vírgula tem um telhado de vidro por conta do TDUD? e portanto não poderia fazer a crítica

Essa lógica é falaciosa, do tipo “teu passado te condena” ou “envenenamento de poço”. Por mais problemas que tivesse ou tem o Vírgula, não se pode tirar a conclusão de que o portal não poderia criticar ninguém porque tem conteúdo de nível ainda mais baixo sob seu domínio. A argumentação deveria, em todo instante, ter permanecido a respeito do que foi dito sobre a matéria e o que de fato a matéria contém.

Pior ainda seria se fosse confirmado que o TDUD? não faz parte, nem mantém contato com a mesma redação que fez a crítica original. Porque existe isso e essas redações, às vezes, não se falam. E se contradizem. E se repetem. E outras coisas mais. Essa é uma informação — a ligação entre o portal Virgulando e o blog TDUD? — que falta no Imprensa Marrom. É também uma informação que só poderia ser obtida se o Vírgula tivesse sido confrontado antes mesmo da publicação da matéria. Mas não vejo isso acontecendo em blogs; nunca as partes envolvidas são consultadas¹.

Os blogs têm direito a publicar algo sem consultar ninguém? Sem dúvida, creio que devem possuir esse direito — como eu agora publico isso aqui sem perguntar nada ao autor do Imprensa Marrom. Mas da mesma forma que os blogs exigem casca grossa dos jornalistas, também é preciso casca grossa para agüentar as críticas. O Gravatai não gostou que os jornalistas foram lá para se defender:

Editores de um portal NÃO PODEM VIR AQUI – e de início sem nem mesmo uma identificação adequada! – um pouco para ‘debater’, um pouco para ‘intimidar’, para no fim das contas cobrar de mim uma ‘coerência’ que ELES não tiveram e não têm. Eu não vou lá cobrar nada deles. Eu cobro aqui, no MEU blog. Eu uso o MEU espaço para fazer a MINHA crítica. E minha caixa de comentários não pode ser invadida pelos EDITORES DO PORTAL que eu critico como um blogueiro livre.

Bem nessa. Publicou algo no espaço próprio, sem consultar as partes envolvidas, o que teria evitado tudo isso. Onde ele queria que os editores fossem se defender? Caixa de comentários não é para caverna de ecos.

Há uma reclamação a respeito da identificação dos editores. Supondo que eles quisessem se esconder? Não faz diferença. O que é importa é o que é dito, não quem diz.

Tem uma parte ainda mais complicada:

Não vale exigir de mim um pacifismo que não tiveram – haja vista que minhas críticas ao Vírgula não foram personalistas, mas dirigidas ao portal, às reportagens e tudo embasado em provas e demonstrado da melhor forma possível. Claudia e Camilo, ao contrário, vieram aqui e falaram DE MIM.

Como, exatamente, um jornalista pode criticar um blog feito por um único blogueiro sem criticar o próprio blogueiro? Qualquer crítica ao Ira Racional, por exemplo, é uma crítica à mim, é impossível ser de outra forma, a não ser que eu esteja fingindo algo que não sou.

Matéria assinada não é necessariamente a posição do portal, mas da jornalista, que muito provavelmente nem está envolvida com o TDUD?, mesmo que o portal esteja. Que farão os editores senão defender sua repórter?

Não que a crítica dos editores tenha sido justa. Pelo contrário. Começar falando que o Gravatai tem “muito tempo” para fazer a pesquisa é mais um envenenamento de poço na busca de descreditar o que foi dito, sem de fato conseguir fazê-lo realmente.

Mas é importante enfatizar que não importa aqui o resto do portal. Importa sim a matéria específica e o que nela estava escrito. Porque o texto assinado, embora seja produção do portal, é também produção do sujeito que o escreveu. Distanciar-se do específico e do pessoal, buscando problemas na produção de outras pessoas, para um veículo que pode até possuir independência editorial, não é legal, não tem fundamentação boa.

Eu me coloco no lugar da repórter. Imagino se faço um texto para um determinado portal depois vejo-o atacado por conta de outros textos publicados no mesmo espaço, sendo forçado a ver minhas palavras fragilizadas pelo que não escrevi e pelo o que não posso controlar. Parece-me uma injustiça.

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Sim, essa é uma questão que envolve o jornalismo. E sua interação consigo mesmo e com os blogs. Interessantes para se analisar. E triste para ver a que ponto a falta da vontade de ouvir o outro lado — dos blogs e seu achismo — e o medo de conversar com blogueiros — dos jornalistas e sua arrogância que não quer legitimá-los — leva a história.

E o parágrafo acima não trata de ninguém em específico. Esse, sim, é generalizado. Mas voltando ao específico, peço nesse texto que cada palavra seja analisada pelo que diz. Assim, minha crítica aqui não é destinada ao Imprensa Marrom ou sobre o Gravatai, mas especificamente sobre os textos linkados. Também não tenho interesse em defender o Vírgula: já fui silenciosamente ignorado por eles.

É bem possível que o Gravatai esteja certo sobre um exagero do Vírgula. Ou mesmo que criticar a Veja seja sim uma posição do próprio portal (seu ponto central). Mas isso não quer dizer que exista a mesma verdade em todos os argumentos usados. É possível, como dizem, escrever certo sobre linhas tortas.

– Matei 24 ontem.
– Nossa, por quê?
– Porque isso me deixou feliz… e o importante é ser feliz!

Parece ridículo? Mas não é mais nem menos ridículo do que em qualquer outra situação. A idéia de carpe diem, ou “viver intensamente”, ou “viver cada dia como se fosse o último” é estúpida. Porque se todos soubessem de fato que o dia seguinte fosse o último…

• Ninguém iria trabalhar
• Ninguém deixaria dinheiro em aplicações ou no banco
• O turismo teria grande procura, mas não haveriam vendedores de passagens, nem motoristas de ônibus, nem guias ou pilotos de avião
• Todo mundo iria querer dizer algo, mas aquele que deveria ouvir estaria tentando dizer outra coisa para outra pessoa. Se você quisesse usar o telefone, ele não estaria funcionando.

O mundo iria de fato ser um caos. Mas o importante é ser… feliz? Caos não é minha idéia de felicidade.

O que fazemos, de modo geral, é trocar uma felicidade curta e suicida por outra mais sólida, mais confiável, com altos e baixos. Se perseguirmos a felicidade completa em um instante sem pensar nas conseqüências, estaremos atirando em nossos próprios pés e possivelmente nos pés dos outros também, pois qualquer projeto de felicidade que conseguimos conceber hoje está ligado à ordem social estabelecida.

Poucos devem imaginar uma felicidade vivendo no meio da mata com os índios do Xingu (sem ofensa aos índios).

De qualquer forma, se procurarmos a felicidade em todo instante, literalmente, o mundo pára. Porque a vida operacional — que faz tudo funcionar — é estressante e repetitiva; parece que tudo o que fazemos não tem valor algum no mundo. Em outras palavras, a vida de trabalhador é dura. Porém se todos levarem a cabo idéia de ser feliz e pararem de trabalhar, nada mais funciona. E com isso ninguém consegue atingir a felicidade concebível pelos cidadãos pós-modernos.

Tudo isso é óbvio, mas por algum motivo ninguém que ouve ou diz que “o importante é ser feliz” consegue perceber as reais conseqüências dessa afirmação.

Depois, por que sua versão de felicidade é a que vale? Pegando o exemplo acima, se a felicidade do cidadão é matar duas dúzias de pessoas, ou se a felicidade de uma mulher é ficar grávida e abortar sempre que possível, por que esse conceito de felicidade é mais ou menos válido que outros? Por que é preciso existir uma felicidade que é “socialmente aceita” — beber, jogar futebol, ir ao cinema e dançar?

Minha felicidade pode ser a leitura de livro, um jogo de videogame, uma música que ninguém mais gosta ou então ficar em um canto em silêncio. Na verdade, essas coisas são legais pra caramba na minha opinião. Pode ser algo até surpreendente, como trabalhar ou inventar histórias. Mas supondo que sua felicidade seja estuprar uma criança ou entrar num Shopping Center com uma 22, por que isso não pode ser a felicidade?

Se para você é óbvio que tais coisas não podem ser a felicidade, você está apenas concordando com o julgamento pré-concebido pela cultura.

É possível, por outro lado, formular uma ética que demonstra a irresponsabilidade e injustiça destas ações repugnantes, sem abusar do senso comum cultural. Rebater tais argumentos lógicos com “o importante é ser feliz” seria irracional e falacioso. E não é diferente nas situações opostas — o socialmente aceito não é necessariamente o melhor ou único, muito menos o universalmente justo.

Dicionário

“o importante é ser feliz”: a.f. o mesmo que “não sei como diabos justificar por que faço/penso isso, mas me deixe em paz antes que eu seja forçado a repensar minhas atitudes possivelmente imprudentes”.

Quem não deve, não teme

Eis aí dos vários axiomas — frases tomadas como auto-evidentes — que costumamos ouvir com freqüência. Este, em especial, é muito usado para rebatar argumentos de defensores de privacidade, tão comuns em época de discussão do projeto “big brother” sobre crimes de internet.

A lógica deste axioma é: quem não fez nada de errado não precisa ter medo de ter sua vida vasculhada.

Eu proponho um outro axioma: quem deve não teme.

A lógica é igualmente simples: aquele que de fato teme as conseqüências de seus atos nem se atreve a realizá-los. Quem realmente tem medo, nada faz de errado. Logo, só deve aquele que não teme.

As duas lógicas são problemáticas, mas existe um fundo de verdade diferente em cada uma delas. Os dois argumentos estão corretos até um certo ponto, porém ambos se invalidam — nenhum é verdadeiro em 100% dos casos, e cada um deles expõe a fraqueza do outro.

Com isto todos sabemos que quem não deve, não teme é uma falácia igual a quem deve não teme. Descartemos as duas, por favor. Em seguida, vamos ler 1984 sem esquecer que George Orwell era comunista¹

No outro post mencionei que argumentar pela lei demonstra um problema de entendimento a respeito do motivo da existência das leis.

Para simplificar, no entanto, é só seguir a argumentação:

1. Posso fazer X?
2. –Não
3. Por quê?
4. –Porque fazer X é ilegal [argumento pela lei]
5. Mas por que X é ilegal?

Aí vemos que o dizer “X é ilegal” não justifica nada, pois seria muito otimismo pensar que todas as leis, que foram escritas por humanos, são justas, éticas e perfeitas. A resposta que precisa ser dada desde o início é a que nos diz por que X é ilegal/injusto. O argumento pela lei apenas atrasa isto. Mas, como outras falácias, vai calar os desatentos.

Por outra ótica, a justificativa pela lei pode mostrar uma preocupação em evitar punições, ou seja, o estágio mais primitivo de raciocínio moral estabelecido por Lawrence Kohlberg. Quem pratica o argumento pela lei com essa mentalidade demonstra estar mais interessado em não ser punido do que estar fazendo a coisa certa. Mas o argumento pela lei ainda é desonesto, pois a justificativa não é “porque é ilegal”, mas sim “porque você vai ser punido” — quer dizer, mesmo sendo ilegal, se eu soubesse com 100% de certeza que não seria punido, faria da mesma forma.

No Brasil, o artigo 287 do Código Penal criminaliza a apologia ao crime. Apologia, de acordo com o dicionário Luft, é “discurso de defesa ou elogio”.

Ora, como vamos debater as justificativas para uma lei e tornar possivelmente legal o que em outras épocas pode ter sido ilegal se não podemos defender as práticas supostamente criminosas? A apologia ao crime é um argumento pela lei codificado no nosso próprio Código Penal… quer dizer, se é considerado crime, ninguém discute…¹

Vale lembrar que o artigo que o precede, o 286, criminaliza incitar crimes, de modo que, mesmo sem a proibição da apologia, ainda ninguém poderia, num discurso que defende uma prática “criminosa”, sugerir que outros a pratiquem. Esta é uma restrição que considero válida. Porém, não se pode fazer absolutamente nada a respeito do que já é considerado crime se criar um discurso de defesa é ilegal.

O inciso VII do artigo 27 do capítulo III da lei de imprensa diz que é permitida “a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência ou inoportunidade”, porém não compreendo como isso pode ser permitido e a apologia ao crime proibida ao mesmo tempo. Não poderia um apologista do crime simplesmente justificar sua apologia dizendo estar sempre “demonstrando a inoportunidade” de uma lei criminal? Ou seria preciso ter diploma de jornalista para fazê-lo?

Não é preciso dizer, por ser evidente por si, que uma ação não é mais ou menos justa após uma lei que a ilegaliza. Justificar uma ação dizendo “mas não é ilegal!” é inaceitável (é só pensar na escravidão) e igualmente inaceitável deve ser o seu argumento oposto, qual seja, “porque é ilegal!”. Este disparate é, talvez, proveniente da impossibilidade em reconhecer o que é justo; reconhece-se somente o que é injusto e a justiça é apenas uma maneira de corrigir estas injustiças¹.

Como a lei nunca é aplicada retroativamente, toda lei que será aplicada em qualquer circunstância já deve ter existido no instante em que o ato ilegal foi realizado, ou seja, a lei sempre precisa ser mais antiga do que o ato. Isto torna o argumento pela lei não muito diferente do argumentum ad antiquitatem ou apelo à antigüidade.

Esta falácia chega ao extremo quando vemos os norte-americanos defendendo sua Constituição, escrita originalmente 1787. Qualquer um deve entender que não é possível que um grupo de homens, por mais inteligente, consegue escrever um documento capaz de estabelecer normas para um governo democrático que serão justas e razoáveis 200 anos depois. Mas, misturando aí também o apelo à autoridade, os Estados Unidos se guiam pelo o que os Pais Fundadores, como são chamados os autores da Constituição, querem, e não o que o próprio povo de lá quer.²

Defender qualquer idéia usando a Constituição é fácil, pois poupa o cidadão de descobrir por que aquele texto está lá. Em outras palavras, é mais fácil tomar a regra como absoluta do que entendê-la, desde que se concorde com ela, é claro. Não é difícil entender porque os Estados Unidos até hoje não possuem um sistema de saúde pública que cobre todos os cidadãos, já que a Constituição de lá foi escrita muito antes da Declaração dos Direitos Humanos e do keynesianismo, de modo que ela não trata destas questões.

Nenhum argumento pela lei, no entanto, é facilmente identificado como melhor do que outro. A idade da lei é certamente um agravante, porém quando falamos de coisas que sofreram mudanças enormes em pouco tempo, como é o caso do direito autoral, o problema é igualmente grave, apesar da existência de leis recentes para tratar do assunto. O pior é que, muitas vezes, a “adaptação” da lei antiga ocorre por meio da perpetuação do que já se tinha, em vez de serem reconsideradas as condições sociais e criada uma lei nova.

Considerando-se isto, o melhor é sempre colocar qualquer argumento pela lei no mesmo plano falacioso.

Lawrence Kohlberg, que definiu 6 estágios para o desenvolvimento do raciocínio moral, colocou o argumento pela lei no estágio número 4, que, junto do 3, é considerado “convencional”. Dependendo da maneira que o argumento pela lei é apresentado, no entanto, ele pode facilmente cair no estágio 1, visto que o desrespeito à lei muitas vezes infere uma punição. Os estágios definidos por Kohlberg são:³

• Pré-convencionais
  1. Obediência e punição — Como posso me livrar da punição?
  2. Interesse próprio — O que tem pra mim?
• Convencionais
  3. Acordo interpessoal e conformidade — A atitude do bom garoto
  4. Manutenção da lei e da ordem social — moralidade da lei e da ordem
• Pós-convencionais
  5. Contrato social
  6. Princípios éticos universais — Consciência de princípios

Pelos estágios de Kohlberg, fica claro que aquele que justifica suas ações pela lei ainda precisa desenvolver mais seu raciocínio moral.

De uma forma ou de outra, os estágios de desenvolvimento podem não influenciar o resultado ou a ação final, mas somente sua justificativa. Kohlberg apresenta o dilema de Heinz para exemplificar isso:⁴

Uma mulher estava a ponto de morrer de um tipo muito raro de câncer. Havia um remédio, feito à base de Rádio, que os médicos imaginavam que poderia salvá-la, e que um farmacêutico da mesma cidade havia descoberto recentemente. A produção do remédio era cara, mas o farmacêutico cobrava por ele dez vezes mais do que lhe custava produzi-lo: O farmacêutico pagou 400,00 pelo Rádio e cobrava 4000,00 por uma pequena dose do remédio. Heinz, o marido da enferma, procurou todos que conhecia para pedir-lhes dinheiro emprestado, e tentou todos os meios legais para conseguí-lo, mas só pôde obter uns 2000,00, que é justamente a metade do que custava o medicamento. Heinz disse ao farmacêutico que sua mulher estava morrendo e lhe pediu que vendesse o remédio mais barato, ou que o deixasse pagar depois pelo mesmo. Mas o farmacêutico respondeu: ‘Não, eu descobri o remédio e vou ganhar dinheiro com ele’. Assim, tentados todos os meios legais, Heinz se desespera e considera arrombar a farmácia para furtar o remédio para sua esposa”.

Deve Heinz roubar o remédio?

Independentemente da resposta aqui, o importante será sua justificativa. Se não for preciso recorrer à leis, punições, ordem social e outras regras já codificadas para fundamentar o “Sim” ou o “Não”, melhor — um possível sinal de que a justificativa encontra-se no estágio pós-convencional.

Enfim, a teoria de Kohlberg também diz que o que o argumento pela lei é fraco, por encontrar-se no estágio convencional, sendo resultante de uma preguiça de pensar proveniente de um respeito cego à autoridades e tradições, sem que o sujeito as entenda em sua totalidade.

Por isso, em qualquer discussão a respeito da justiça presente em uma ação — salvo aquelas que acontecem no tribunal, onde nada mais é aceitável –, argumentar usando leis é sinal de uma possível falta de fundamentação do senso de justiça.