De que adianta eu vivê de cantoria
Se a gravadora fica com tudu dinero?

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
[...]
IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais

É bom ver que a lei só fala sobre leis e não projetos de lei. Porém, uma vez uma lei aprovada, ela pode ser copiada, tornando este pequeno detalhe irrelevante.

Mesmo assim, um projeto, aprovado ou não, que foi pauta em uma Câmara de Vereadores ou Assembléia Legislativa, pode ser copiado por um vereador ou deputado estadual de outra cidade ou estado, sem mencionar o projeto original. Isso para mim é plágio, independentemente do que diz a lei de direito autoral.

É plágio não porque o deputado/vereador não devia copiar o projeto. Projetos bons devem ser copiados, sem dúvida. É plágio porque ele toma para si a autoria do texto. E políticos tem algo para ganhar ao apresentarem bons projetos. Mas e se os bons projetos “meus” são todos de autoria de outros?

É claro que muitos projetos são alterados várias e várias vezes antes de sua aprovação, o que significa que o texto final pode ser irreconhecível para quem viu somente o primeiro “rascunho”. Ainda sim, o crédito da idéia do projeto ainda é do político que o criou e devia ser preservado.

Honesto o político que der crédito onde o crédito é merecido.