Não existe educação apolítica

Olavo de Carvalho adora dizer que a educação brasileira é controlada pelos “vermelhos” e que os livros didáticos estão esquerdizando os alunos. Ele tem várias outras pérolas originais, como por exemplo a idéia de que as eleições na ditadura eram democráticas e que a educação pública tem se tornado cada vez mais “pusilânima”, o que força os cristãos a educarem os filhos em casa.

Se considerarmos o ponto de vista de pessoas assim — e muito cuidado ao ler os textos dele, pois são recheados com meias-verdades e falácias –, jamais conseguiremos ter uma educação apolítica. Por quê? Porque os fatos afetam visões políticas. Como já discuti em “A imparcialidade e a verdade”, o que fazer se a realidade mostra que sua posição política favorita falhou miseravelmente?

Entra aí a distorção dos fatos e a idéia da parcialidade. O problema não é minha visão política, é o livro didático que mente. Obviamente, isto é tão errado quanto eu dizer que não houve ditadura na União Soviética. Mas nenhum livro didático que eu tive fez tal afirmação.

As pessoas tendem a acreditar ou explicar os fatos baseando-se naquilo em que crêem. É por isso que, o que para cristãos é intervenção divina, para os ateus é um fenômeno físico ou social que pode ou poderá ser explicado de forma racional1. Assim, o “democrático” dos neoliberais é a “ditadura” para os historiadores.

É impossível ter uma educação factual e ao mesmo tempo apolítica na visão destes que insistem em criar suas próprias versões dos fatos.

É possível, no entanto, ter uma educação política. E que fique registrado meus parabéns ao PMDB pelo programa de EaD que está educando mais de 32 000 candidatos a cargos políticos municipais em todo país.

  1. Chuva, doenças e política/governo são alguns fenômenos atribuídos à intervenção divina e que hoje são explicados racionalmente.

O elitismo racional

Eu não poderia ter publicado o texto anterior — que estava editado e pronto faz tempo — sem também escrever um pouco sobre elitismo racional, que é a crença de que “todo mundo está errado e só eu estou certo”.

Esta é um questão bem relevante atualmente, especialmente quando temos dois candidatos bem diferentes para as eleições dos Estados Unidos e um deles, o Democrata Barack Obama, é freqüentemente atacado pela crítica Republicana como “inexperiente”.

Ora, diz McCain e seus aliados, Obama é, como todo adulto mais jovem — incluindo o candidato Republicano em seus primeiros anos: uma pessoa que ainda não compreende muito bem o mundo. E por isso pensa ter uma solução simples e elegante para tudo, ou “a mudança em que podemos acreditar” 1.

Há um pouco disto no atual título deste blog, mas a ira é o que tira a credibilidade deste racional. A inevitável emoção que acompanha todo o desejo (veja bem, desejo) de buscar respostas racionais. No fim, um cientista fica feliz por suas descobertas, e é o prazer que ele retira delas que o faz seguir adiante. Não existe estudo sem paixão. Não existe razão sem emoção.

Portanto, estou sujeito ao erro. E exponho minhas opiniões não porque penso ter a solução. Não porque quero me impor. Pelo contrário. Jamais poderei iniciar uma discussão sem antes dizer o que penso. E jamais poderei participar de uma discussão já existente sem fazer o mesmo. Freqüentemente, participo de discussões não para expor meu ponto de vista, mas pra me fazer de advogado do diabo simplesmente para extrair mais argumentos que defendam um ou outro ponto de vista. Não poupo nem meus aliados.

Independentemente de quanto eu me esforce, sempre haverá alguém mais bem informado do que eu. Alguém que leu mais estudos e textos sobre o assuntos. Ou então textos mais recentes. Ou, ainda, textos simplesmente diferentes. A informação que temos é tanta que é impossível acompanhar tudo. E mesmo que nossa educação fosse perfeita, tudo que ensinamos cada vez vale menos. Não se pode construir base sólidas para “opinião” alguma, porque uma nova prova ou fato irá tornar tais bases obsoletas na semana seguinte.

Nada mais é constante, senão a própria mudança.

Eu preferiria, sinceramente, o cartesianismo e o mecanicismo. Descobrir O Método e A Verdade. Mas infelizmente não é assim. Temos que nos contentar com o que podemos fazer, que é buscar as melhores verdades todos os dias. E, obviamente, não as encontraremos. Mas é melhor encontrar alguma coisa — tal como aquilo que escrevo neste blog — do que nada.

Toda informação pode despertar uma emoção que cria uma vontade inexplicável de se saber mais. Se isso acontecer, ótimo. Se não acontecer, tudo bem — quem sabe na próxima?

Esta é a realidade com a qual os críticos viventes do “pós-modernismo” precisam conviver: apesar da discordância e do erro, ainda há um valor. Mas o que é e como pode ser medido este valor, para diferenciar a crítica boa da crítica ruim? Cada leitor irá julgá-la com base em suas experiências de vida — completamente subjetivas –, mas será este o único valor, o crivo das massa — a mesma massa que assiste a novela das 8, Big Brother2 e não sabe quem foi Descartes?

São perguntas abrangentes e nem me interessa a resposta, porque todos que se propuserem a responder, apesar de apresentarem respostas diferentes, estarão certos, pelo menos para si próprios. E quando todos estão certos, ninguém discute para aprender, mas apenas para lecionar.

Mas se as coisas são assim, como pode a escola estar ensinando algo a respeito das autoridades do saber? Se fosse assim, as pessoas não acreditariam em tudo?

Pelo contrário. O que temos aqui é a idéia de que “todas as opiniões são criadas iguais”. Pois o professor nunca teve, ou, pelo menos, parece que nunca teve, de justificar o que disse. Daí, uma aula de Física tem a mesma autoridade de uma aula de Religião. E uma opinião sem fundamento tem o mesmo valor de uma opinião bem-fundamentada.

Acredita-se, então, no que é conveniente.

É verdade que nossas bases não são sólidas, podendo desaparecer com a publicação de um novo estudo ou algum acontecimento inesperado. Mas a evolução incessante não deve ser justificativa para desistir de buscar fundamentos; pelo contrário, deve nos fazer entender que as coisas mudam e que precisamos acompanhá-las, e que estar errado por possuir informação de credibilidade desatualizada é mais nobre do que errar por não ter informação de credibilidade alguma.

Ou, pelo menos, é o que aquilo que sei até hoje me faz pensar.

“Some people see things that are and ask, Why? Some people dream of things that never were and ask, Why not? Some people have to go to work and don’t have time for all that”

–George Carlin
  1. O lema da campanha de Obama: “Change we can believe in”.
  2. O Danilo Gentili tem um post melhor sobre isso no antigo blog dele. Vale lembrar, programas são feitos para a massa por um motivo. Não digo nada aqui para denegrir a imagem da massa, mas sim para questionar se, realmente, todos estamos aptos a julgar tudo.

Autoridades, a omissão da crítica e uma lição escolar

Existe algo facilmente encontrado na sala de aula que dificilmente encontraremos no mundo exterior: uma autoridade do saber.

O professor é visto como alguém que, se não sabe tudo, sabe muito, e é impensável questionar o conteúdo que está sendo passado. Especialmente nos primeiros anos, quando pouquíssimas crianças têm qualquer conhecimento além daquele que a própria escola está transmitindo, é complicado demais que o alvo do ensino consiga analisar o que está aprendendo.

Do meu lado, posso dizer que perguntei muito. Não tinha capacidade para duvidar de um professor, porém perguntava o suficiente para deixar muitas pessoas em algumas situações ruins (pessoas me descreviam constantemente como “curioso”, embora na verdade quisessem dizer “chato”; amigas da minha mãe pediam explicitamente que eu não fosse junto dela, por perguntar demais1). Mesmo assim, não creio que haja muito mérito no que disse minha professora na quarta-série: “Altieres, continue sempre com essa visão crítica.” Na verdade, eu não tinha tal visão, mas sim uma mente inquisitiva.

O crítico, no entanto, raramente se dissocia do inquisitivo, pois o crítico também precisa de algo que o inquiete, em qualquer nível e de qualquer jeito, para fazer sua crítica.

Porém nunca esqueci do que minha professora disse; se tivesse, não estaria escrevendo isso agora. Nos anos seguintes continuei tentando descobrir o que era, exatamente, ser crítico. Embora, de acordo com ela, eu já fosse um, queria saber exatamente o que era, de modo que eu nunca deixasse de ser. Se ela havia me dito para continuar sendo assim, certamente boa coisa devia ser (em nenhum momento questionei isso…).

Não sei se virei um crítico; continuo fascinado a respeito de como as coisas funcionam, portanto ainda sou curioso e inquisitivo. Hoje penso que o principal dote de um crítico, junto da sua capacidade de observar e se inquietar com as coisas mais banais, está em sua ousadia de pensar.

Pensar é um ato de ousadia, especialmente se o conhecimento possuído na área sobre a qual se vai pensar é limitado. Daí é preciso estudos. E estudos podem induzir a pensamentos já pensados (dizia Schopenhauer que ler é pensar com a cabeça dos outros). Mas o crítico não pode simplesmente pensar o já pensado, pois daí ele não será um crítico e sim um repetidor de idéias com as quais ele concorda, o que não o tornaria diferente de nenhum outro ser humano.

É nesse problema que entra o olhar crítico e a ousadia. Em vez de ler e ver tudo como regra, vê-se como uma possibilidade entre outras tantas. Depois, é preciso pensar e arcar com a possibilidade de possivelmente estar errado: bons argumentos racionais precisam ter meios de serem provados falsos, então pensar racionalmente abre brechas em suas idéias. É mais difícil do que a moda contemporânea de largar opiniões generalizadas e, por isso, evidentemente falsas, mas que mesmo assim caíram no senso comum (“todo político é corrupto”, “o mundo está perdido”) ou se tornaram (falsos) axiomas (“mulher no volante, perigo constante”, “urubu não anda com pomba”, etc).

A complicação disso tudo é a seguinte: fora da sala de aula não existe uma autoridade de saber. Para piorar, muitas coisas são passíveis de discordância. Não se pode admitir a existência de pontos de vista imutáveis e não-negociáveis. Não é preciso muito treino para conseguir isso: basta perguntar “por quê?”.

Um experimento: quando te disserem algo, mesmo que seja algo que já tenha caído no senso comum, pergunte por quê. Sendo a resposta obviamente superficial, pergunte por quê outra vez. E de novo. Logo você será o chato, simplesmente por ter exposto o fato de que o sujeito proferiu sua máxima infalível sem ter refletido em qualquer nível a respeito dela…2

Afinal, por que não refletimos? Por que não perguntamos “por quê”?

Porque cremos em autoridades. Isto nos foi ensinado na escola, onde há uma autoridade na sala, detentora da verdade. Escute, repeat please e passe na prova. Esta é a lição escolar que mais é retida e, se este for o objetivo da escola, ele tem sido atingido com êxito.

  1. Todo mundo tem a idade dos porquês, é verdade. Não posso julgar se a minha própria foi mais longa ou mais intensa, nem tenho conhecimento para isso.
  2. Os mais observadores justificarão dizendo “é o que todo mundo diz”, o que uma falácia de apelo ao povo ou ad populum e, por isso, um argumento inadmissível.

Pedofilia não é abuso sexual infantil

Na TV, usar “pedofilia” no lugar de “Estupro de crianças” ou “Abuso sexual infantil” é normal1. Este é um erro da mídia que vai ter conseqüências muito maiores do que simplesmente a troca de “cracker” por “hacker”, pois confunde uma condição psicológica com um ato criminoso.

Pedofilia é uma parafilia caracterizada pela atração por crianças que ainda não atingiram a puberdade. Mais especificamente, o pedófilo é mais atraído por menores de idade do que por adultos ou adolescentes. Pedofilia é a atração, o desejo.

Abuso sexual infantil explica-se sozinho. É o ato em si.

Um pedófilo não precisa, necessariamente, abusar sexualmente de crianças, assim como um homem adulto normal não precisa, necessariamente, estuprar mulheres adultas. É claro que, considerando-se que um pedófilo dificilmente vai encontrar uma criança que realmente queira ter relações com ele, praticamente todo ato sexual de um pedófilo motivado pelo seu fetiche será um abuso.

Porém, nem todos os casos de abuso sexual de crianças é praticado por pedófilos. Na verdade, a maioria dos estupradores de crianças não é pedófilo. Existem diversos estudos que dizem isso — não estou inventando nada.

Da mesma forma, nada proíbe um pedófilo de conter seu desejo e ter apenas relações sexuais saudáveis. A pedofilia só se torna um problema de verdade quanto o ato do abuso é realizado.

Para tornar pedofilia ilegal é necessário policiar pensamentos.

Nada contra proibir o crime de estuprar uma criança. Jamais. No entanto, isto não é pedofilia. Isto é sexo com crianças. Pedofilia é uma parafilia, uma desordem mental e não o ato — assim como depressão não é suicídio. É bem provável que estupradores de crianças tenham problemas mentais diversos — especialmente por procurarem um “parceiro” que não pode se defender –, mas não necessariamente precisam ser pedófilos.

Pedofilia é um problema, mas o que leva alguém a violentar e ignorar a vontade de outras pessoas é ainda outro problema.

  1. É bem verdade que os jornalistas precisam de sinônimos para não repetir a mesma palavra infinitamente, mas existem restrições! Não se pode apropriar-se de palavras “próximas” sem avaliar as conseqüências.

Quem deve não teme

Quem não deve, não teme

Eis aí dos vários axiomas — frases tomadas como auto-evidentes — que costumamos ouvir com freqüência. Este, em especial, é muito usado para rebatar argumentos de defensores de privacidade, tão comuns em época de discussão do projeto “big brother” sobre crimes de internet.

A lógica deste axioma é: quem não fez nada de errado não precisa ter medo de ter sua vida vasculhada.

Eu proponho um outro axioma: quem deve não teme.

A lógica é igualmente simples: aquele que de fato teme as conseqüências de seus atos nem se atreve a realizá-los. Quem realmente tem medo, nada faz de errado. Logo, só deve aquele que não teme.

As duas lógicas são problemáticas, mas existe um fundo de verdade diferente em cada uma delas. Os dois argumentos estão corretos até um certo ponto, porém ambos se invalidam — nenhum é verdadeiro em 100% dos casos, e cada um deles expõe a fraqueza do outro.

Com isto todos sabemos que quem não deve, não teme é uma falácia igual a quem deve não teme. Descartemos as duas, por favor. Em seguida, vamos ler 1984 sem esquecer que George Orwell era comunista1

  1. Direitistas tendem a esquecer disso. O Ron Paul, que é extremamente liberal, citou Orwell em um debate para criticar seus colegas republicanos. Ironia política em seu ápice.

Os virgens sexualmente ativos

Em Juno, a personagem principal de mesmo nome, interpretada por Ellen Page, faz um comentário pertinente a respeito do termo “sexualmente ativo”:

“Sexually active? What does that even mean?”

Seria realmente um termo estranho, não fosse sua necessidade evidente para substituir um termo ainda pior.

Para distanciar o discurso religioso do debate científico e político, eufemismos (se podemos chamá-los assim) tem sido criados para retirar a necessidade do uso de termos com conotações religiosas ou tradicionalistas.

Assim, vemos, por exemplo, um político como Barack Obama dizer que se opõe ao casamento gay, mas que é a favor de que as “uniões civis” formadas por membros do mesmo sexo tenham os “mesmos direitos” que uniões formadas por membros de sexo oposto.

Já no Brasil, ninguém se casa. Tem-se “uniões estáveis”. Juntam-se escovas. Etc. Casamento não é um conceito cristão, mas quem mais dá valor para o termo e suas implicações geralmente é um religioso conservador. Chamar algo de casamento é o que põe ou retira o valor do ato, por mais “casamentístico” que seja.

“Sexualmente ativo”, por sua vez, vem, entre outras coisas, como substituto ao obsoleto conceito de “virgindade”.

Há quem veja a virgindade como sinal de pureza. Um pedaço de pele que traz consigo a existência de moralidade. Os progressistas dizem tratar-se um aspecto psicológico, isto é, que a questão não é um pedaço de pele e sim um estado psíquico.

Como saber, afinal, de qual “virgindade” estamos falando? Para alguém que carrega consigo o primeiro conceito, uma moça virgem é aquela que mantém seu hímen. Por inocência ou ingenuidade, não lhe ocorre que ela já pode ter usado sua criatividade na cama (e outros lugares, por que não?) para eliminar a “virgindade” de outros orifícios menos protegidos.

Para os defensores do conceito de virgindade-como-estado-psíquico, o problema principal é discutir sobre o tema na presença de defensores de outros pontos de vista e convencê-los de que virgindade não é apenas um pedaço de pele.

Eis, então, os sexualmente ativos. Mesmo virgens, sexualmente ativos não deixam de ser sexualmente ativos. Livramo-nos assim de um conceito obsoleto e inútil, substituindo-o por algo mais intuitivo. Deixamos que a religião se acerte a respeito do que é virgindade nos tempos contemporâneos. A ciência e a educação sexual não podem esperar.

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Uma nota: não estou aqui fazendo nenhum tipo de discurso alarmista a respeito do comportamento sexual contemporâneo. Nem tenho interesse de entrar neste debate (pelo menos por hora). O objetivo aqui é somente mostrar os tipos de atividade a que se submetem pessoas detentores de uma visão medieval de certos comportamentos quando tentam conciliar esta medievalidade com a vida pós-moderna, dando origem a aparentes paradoxos e antíteses, como “virgens sexualmente ativos”.

Ao mesmo tempo, chamo a atenção para esta idiossincrasia, creio ocidental, que torna o intolerável tolerável a partir de simples jogos de palavra. Não diferentemente, estas ações que conciliam conceitos velhos e convenções sociais novas são também eufemismos, embora não lingüísticos, na esperança de tornar o comportamento contemporâneo mais aceitável aos tradicionalistas (com certo sucesso, aliás).

A falácia do argumento pela lei II: a apologia ao crime

Continuação de A falácia do argumento pela lei

No outro post mencionei que argumentar pela lei demonstra um problema de entendimento a respeito do motivo da existência das leis.

Para simplificar, no entanto, é só seguir a argumentação:

  1. Posso fazer X?
  2. –Não
  3. Por quê?
  4. –Porque fazer X é ilegal [argumento pela lei]
  5. Mas por que X é ilegal?

Aí vemos que o dizer “X é ilegal” não justifica nada, pois seria muito otimismo pensar que todas as leis, que foram escritas por humanos, são justas, éticas e perfeitas. A resposta que precisa ser dada desde o início é a que nos diz por que X é ilegal/injusto. O argumento pela lei apenas atrasa isto. Mas, como outras falácias, vai calar os desatentos.

Por outra ótica, a justificativa pela lei pode mostrar uma preocupação em evitar punições, ou seja, o estágio mais primitivo de raciocínio moral estabelecido por Lawrence Kohlberg. Quem pratica o argumento pela lei com essa mentalidade demonstra estar mais interessado em não ser punido do que estar fazendo a coisa certa. Mas o argumento pela lei ainda é desonesto, pois a justificativa não é “porque é ilegal”, mas sim “porque você vai ser punido” — quer dizer, mesmo sendo ilegal, se eu soubesse com 100% de certeza que não seria punido, faria da mesma forma.

No Brasil, o artigo 287 do Código Penal criminaliza a apologia ao crime. Apologia, de acordo com o dicionário Luft, é “discurso de defesa ou elogio”.

Ora, como vamos debater as justificativas para uma lei e tornar possivelmente legal o que em outras épocas pode ter sido ilegal se não podemos defender as práticas supostamente criminosas? A apologia ao crime é um argumento pela lei codificado no nosso próprio Código Penal… quer dizer, se é considerado crime, ninguém discute…1

Vale lembrar que o artigo que o precede, o 286, criminaliza incitar crimes, de modo que, mesmo sem a proibição da apologia, ainda ninguém poderia, num discurso que defende uma prática “criminosa”, sugerir que outros a pratiquem. Esta é uma restrição que considero válida. Porém, não se pode fazer absolutamente nada a respeito do que já é considerado crime se criar um discurso de defesa é ilegal.

O inciso VII do artigo 27 do capítulo III da lei de imprensa diz que é permitida “a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência ou inoportunidade”, porém não compreendo como isso pode ser permitido e a apologia ao crime proibida ao mesmo tempo. Não poderia um apologista do crime simplesmente justificar sua apologia dizendo estar sempre “demonstrando a inoportunidade” de uma lei criminal? Ou seria preciso ter diploma de jornalista para fazê-lo?

  1. A lei, que dispõe-se a manter a “paz pública”, cobre criminosos também (apologia ao criminoso). Quer dizer, uma vez o criminoso culpado, ninguém pode elogiá-lo, como se ele não tivesse nada de bom.

A imparcialidade e a verdade

Continuando o assunto do post anterior, que falava de questões em que a mídia não tem motivos para ser imparcial, trato agora de outra questão: a imparcialidade vs. a verdade.

A pergunta é simples: se um jornal (fictício, óbvio) apresentasse somente a verdade e nada mais do que a verdade, você o compraria, considerando-se que as alternativas restantes são um jornal que publica artigos com os quais você concorda e outro que publica todos os pontos de vista existentes?

É óbvio que preferiríamos (pelo menos no discurso) um jornal que diz sempre a verdade e nunca erra. Porém, quando iniciamos um discurso a respeito da imparcialidade, seja ao prometê-la, seja ao solicitá-la, isso mostra que já desistimos de buscar a verdade, restando apenas a tentativa de mostrar todos pontos de vista existentes, na lógica vazia de que, expondo-os, a sociedade pode escolher qual deles é, de fato, o verdadeiro.

Dei-me conta disso quando li um post a respeito de parcialidade da mídia norte-americana no excelente blog Overcoming Bias. Um comentarista proferiu o seguinte, citando Stephen Colbert:

“Reality has a well-known liberal bias.”

Obviamente, a frase é uma sátira às freqüentes acusações da direita norte-americana (ecoadas por aqui também) de que a mídia é parcial aos esquerdistas (lá, liberal é quem é de esquerda; aqui, liberalismo é a direita; as posições defendidas pelos esquerdistas estadunidenses não são diferentes daqui, é apenas uma confusão de nomes).

Mas, independentemente da visão política, o que acontece se a razão está, de fato, com o lado para o qual a mídia está sendo “parcial”? Como a mídia pode ser acusada de ser “parcial” se está dizendo a verdade? Alternativamente, por que exigimos imparcialidade quando a verdade nos é servida? É melhor ser imparcial e publicar possíveis mentiras do que limitar-se à verdade?

É óbvio que a verdade não é facilmente identificada. Às vezes é muito complexo descobrir o que é verdade. Mas é da habilidade de discernir o falso do verdadeiro deve provir o conceito de credibilidade. Se um determinado instituto de pesquisa ou meio de comunicação erra em suas previsões e matérias, ele não possui credibilidade. Se ele acerta, começa a ganhar credibilidade.

A verdade, no entanto, é que pouco nos importa a verdade1. O que importa é quem diz aquilo com o que concordamos. Todos consumimos telejornais, blogs, jornais e revistas que concordam conosco ou que, pelo menos, não nos ofendem. A verdade, não raramente, ofende. E daí procura-se razões para substituir a verdade por uma mentira mais conveniente e menos ofensiva ao nosso modo de vida.

Nossas solicitações por imparcialidade não surgem, na minha visão, da honesta busca pela verdade e sim da busca por querer que o ponto de vista que temos seja o verdadeiro e seja visto e considerado como tal. Caso contrário, não iríamos reclamar da parcialidade de um outro jornal sabendo que, em algum outro lugar, outro jornal estaria fazendo o mesmo com outro ponto de vista.

Deixe que o jornal seja parcial. Veja o que nele está escrito e veja se ele está certo ou não mais tarde (ou mais cedo, a história tem algumas lições). Mas não tolere argumentos fracos. Ser parcial é diferente de argumentar falaciosamente e proferir meias-verdades, usando comparações e generalizações não-qualificadas. Boa argumentação é o mínimo em qualquer debate.

Se o tal jornal estiver certo a maioria do tempo, quem sabe ele não é um protótipo para o nosso jornal fictício? Certamente, recompensar a imparcialidade em vez da verdade não nos deixará mais perto desta última; pelo contrário, tornará certa a eventual de publicação de mentiras.

É claro que digo acima “jornal”. Porém, não precisa ser um jornal. O jornal pode (tentar) ser imparcial e manter seções de opinião clara (no mínimo, maiores do que as de hoje). Um jornal/colunista que acerta ganha credibilidade. O que erra perde. Eventualmente, ler a “opinião” pode valer mais do que a notícia “imparcial”. Isto é, de certa forma, aliás, o motivo por trás do sucesso de muitos blogs, onde os comentários feitos pelos blogueiros valem mais do que as próprias notícias “imparciais”.

  1. Difícil de provar isso falso (e, por conseqüência, verdadeiro), reconheço. Porém, consideremos a teoria de Agendamento e também o fato de que consumidores de um determinado veículo facilmente concordam com ele e, se não concordam, procuram ler aquilo com o que concordam. Uma professora de português que tive disse que ignoramos sistematicamente as partes de um texto das quais discordamos — talvez existam estudos sobre isso.

A falácia do argumento pela lei

Já que fiz dois posts a respeito de um projeto de lei, gostaria de comentar a respeito do argumento pela lei, isto é, o dizer “porque é ilegal!” quando se pergunta “por que não posso fazer X?”

Não é preciso dizer, por ser evidente por si, que uma ação não é mais ou menos justa após uma lei que a ilegaliza. Justificar uma ação dizendo “mas não é ilegal!” é inaceitável (é só pensar na escravidão) e igualmente inaceitável deve ser o seu argumento oposto, qual seja, “porque é ilegal!”. Este disparate é, talvez, proveniente da impossibilidade em reconhecer o que é justo; reconhece-se somente o que é injusto e a justiça é apenas uma maneira de corrigir estas injustiças1.

Como a lei nunca é aplicada retroativamente, toda lei que será aplicada em qualquer circunstância já deve ter existido no instante em que o ato ilegal foi realizado, ou seja, a lei sempre precisa ser mais antiga do que o ato. Isto torna o argumento pela lei não muito diferente do argumentum ad antiquitatem ou apelo à antigüidade.

Esta falácia chega ao extremo quando vemos os norte-americanos defendendo sua Constituição, escrita originalmente 1787. Qualquer um deve entender que não é possível que um grupo de homens, por mais inteligente, consegue escrever um documento capaz de estabelecer normas para um governo democrático que serão justas e razoáveis 200 anos depois. Mas, misturando aí também o apelo à autoridade, os Estados Unidos se guiam pelo o que os Pais Fundadores, como são chamados os autores da Constituição, querem, e não o que o próprio povo de lá quer.2

Defender qualquer idéia usando a Constituição é fácil, pois poupa o cidadão de descobrir por que aquele texto está lá. Em outras palavras, é mais fácil tomar a regra como absoluta do que entendê-la, desde que se concorde com ela, é claro. Não é difícil entender porque os Estados Unidos até hoje não possuem um sistema de saúde pública que cobre todos os cidadãos, já que a Constituição de lá foi escrita muito antes da Declaração dos Direitos Humanos e do keynesianismo, de modo que ela não trata destas questões.

Nenhum argumento pela lei, no entanto, é facilmente identificado como melhor do que outro. A idade da lei é certamente um agravante, porém quando falamos de coisas que sofreram mudanças enormes em pouco tempo, como é o caso do direito autoral, o problema é igualmente grave, apesar da existência de leis recentes para tratar do assunto. O pior é que, muitas vezes, a “adaptação” da lei antiga ocorre por meio da perpetuação do que já se tinha, em vez de serem reconsideradas as condições sociais e criada uma lei nova.

Considerando-se isto, o melhor é sempre colocar qualquer argumento pela lei no mesmo plano falacioso.

Lawrence Kohlberg, que definiu 6 estágios para o desenvolvimento do raciocínio moral, colocou o argumento pela lei no estágio número 4, que, junto do 3, é considerado “convencional”. Dependendo da maneira que o argumento pela lei é apresentado, no entanto, ele pode facilmente cair no estágio 1, visto que o desrespeito à lei muitas vezes infere uma punição. Os estágios definidos por Kohlberg são:3

  • Pré-convencionais
    1. Obediência e punição — Como posso me livrar da punição?
    2. Interesse próprio — O que tem pra mim?
  • Convencionais
    1. Acordo interpessoal e conformidade — A atitude do bom garoto
    2. Manutenção da lei e da ordem social — moralidade da lei e da ordem
  • Pós-convencionais
    1. Contrato social
    2. Princípios éticos universais — Consciência de princípios

Pelos estágios de Kohlberg, fica claro que aquele que justifica suas ações pela lei ainda precisa desenvolver mais seu raciocínio moral.

De uma forma ou de outra, os estágios de desenvolvimento podem não influenciar o resultado ou a ação final, mas somente sua justificativa. Kohlberg apresenta o dilema de Heinz para exemplificar isso:4

Uma mulher estava a ponto de morrer de um tipo muito raro de câncer. Havia um remédio, feito à base de Rádio, que os médicos imaginavam que poderia salvá-la, e que um farmacêutico da mesma cidade havia descoberto recentemente. A produção do remédio era cara, mas o farmacêutico cobrava por ele dez vezes mais do que lhe custava produzi-lo: O farmacêutico pagou 400,00 pelo Rádio e cobrava 4000,00 por uma pequena dose do remédio. Heinz, o marido da enferma, procurou todos que conhecia para pedir-lhes dinheiro emprestado, e tentou todos os meios legais para conseguí-lo, mas só pôde obter uns 2000,00, que é justamente a metade do que custava o medicamento. Heinz disse ao farmacêutico que sua mulher estava morrendo e lhe pediu que vendesse o remédio mais barato, ou que o deixasse pagar depois pelo mesmo. Mas o farmacêutico respondeu: ‘Não, eu descobri o remédio e vou ganhar dinheiro com ele’. Assim, tentados todos os meios legais, Heinz se desespera e considera arrombar a farmácia para furtar o remédio para sua esposa”.

Deve Heinz roubar o remédio?

Independentemente da resposta aqui, o importante será sua justificativa. Se não for preciso recorrer à leis, punições, ordem social e outras regras já codificadas para fundamentar o “Sim” ou o “Não”, melhor — um possível sinal de que a justificativa encontra-se no estágio pós-convencional.

Enfim, a teoria de Kohlberg também diz que o que o argumento pela lei é fraco, por encontrar-se no estágio convencional, sendo resultante de uma preguiça de pensar proveniente de um respeito cego à autoridades e tradições, sem que o sujeito as entenda em sua totalidade.

Por isso, em qualquer discussão a respeito da justiça presente em uma ação — salvo aquelas que acontecem no tribunal, onde nada mais é aceitável –, argumentar usando leis é sinal de uma possível falta de fundamentação do senso de justiça.

  1. Zygmunt Bauman, O Mal-estar da Pós-modernidade, p. 75 (Teoria de Barrington Moore Jr.)
  2. Não soa semelhante a outra história muito conhecida?
  3. Wikipedia, 7 de Julho de 2008
  4. Tradução de acordo com texto A JUSTIÇA: algumas considerações aristotélicas sobre a aplicação da lei, de Marcelo Campos Galuppo

Orkut e networking

Networking é, bem provavelmente, um termo mais apropriado para descrever estas novas relações internéticas que tem aparecido do que a maioria imagina. Isto pode ser dito devido à semelhança destas relações com uma rede (network) de comunicação qualquer. Cito dois aspectos básicos:

  1. Qualquer ponta da rede (host, ou, no caso, uma pessoa) pode ser desconectado a qualquer momento sem grandes perdas para o resto da rede (redundância)
  2. O valor da rede aumenta quanto mais terminais (pessoas) nela existirem (lei de Metcalfe)

O ponto 1 não poderia ser mais verdadeiro. Acabar com uma relação qualquer na Internet é tão fácil quanto clicar em um botão ou configurar filtros no cliente de e-mail. Nada de polêmico aí, embora as conseqüências éticas e morais sejam mais complicadas. Mas isto vai além do assunto deste post.

Já o ponto 2 pode ser facilmente observado: existe, por parte de muitos usuários, uma compulsão pela adição de centenas de amigos e comunidades no perfil, mesmo que, quando questionados, estes cidadãos jamais consigam citar pela memória todas as comunidades/amigos que adicionaram. O valor não está em conhecer todas as pontas rede (amigos/comunidades), mas em saber que elas estão lá. Não é diferente da Internet, onde, por exemplo, não conhecemos todos os sites, mas sabemos que estão lá caso precisarmos deles um dia.

É claro que o networking não se limita às redes sociais online. Faz-se networking em eventos/encontros também. E por que não? São pessoas que dificilmente se verão no dia-a-dia — é possível algo além do “networking” com elas? E nada custa pedir uma recomendação no LinkedIn ou comentar sobre projetos ou ofertas de emprego que ambas possam conhecer.

Não sendo eu um especialista no networking, obviamente, devo falhar ao tentar captar tudo que ele possibilita.

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman faz outras comparações semelhantes no livro Amor Líquido: Sobre a fragilidade dos laços humanos. Ao contrário do que se pode pensar sobre o título, no entanto, a fragilidade não é inerente, mas desejada. O modelo de networking — onde pode-se desconectar ou ser desconectado sem conseqüências maiores — é o carro Flex dos relacionamentos humanos. Felicidade descompromissada é o lema dos tempos atuais.

Mais de dois e meio porcento dos usuários do Orkut já dizem estar em algum tipo de relacionamento aberto. Creio que este número só tende a aumentar.

Eu? Orkut para mim é para conhecer pessoas. Meu MSN está estampado no perfil. Quer conversar, estou aqui. A Internet não precisa distanciar as pessoas e pode, sem problema algum, fazer o oposto. Mas se você quer fazer de mim apenas mais um número na sua rede, sem de fato interessar-se no Altieres-como-pessoa, mas sim no Altieres-como-ponta-na-minha-rede, não conte comigo.